TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA E USO

Última atualização: Novembro de 2024

1. OBJETO E ACEITAÇÃO

Os presentes Termos e Condições de Venda e Uso ("Termos") regulamentam a relação entre a Lunare ("Lunare", "nós" ou "nossa") e você ("usuário", "cliente" ou "você") ao acessar, navegar ou realizar compras em nosso site.

Ao navegar em nosso site ou efetuar qualquer compra, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, solicitamos que não utilize nossos serviços nem efetue compras em nossa plataforma.

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. Recomendamos que você revise periodicamente este documento.

2. CADASTRO DE USUÁRIO

2.1. Requisitos para Cadastro

Para realizar compras na Lunare, você deverá criar uma conta de usuário fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo:

Nome completo
CPF
E-mail válido
Telefone de contato
Endereço completo de entrega

Importante: Somente maiores de 18 anos ou menores emancipados nos termos da lei podem realizar compras em nosso site. Ao se cadastrar, você declara possuir capacidade civil plena.

2.2. Responsabilidade pelas Informações

Você é o único responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos. Informações incorretas podem impedir o processamento ou a entrega de seu pedido.

2.3. Segurança da Conta

Você é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Recomendamos que utilize uma senha forte e única. Em caso de suspeita de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente através do e-mail contato@lunare.com.

A Lunare não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso indevido de sua conta por terceiros, salvo quando comprovada falha de segurança em nossos sistemas.

3. PROCESSO DE COMPRA, PEDIDO E PAGAMENTO

3.1. Seleção de Produtos

Todos os produtos disponíveis em nosso site estão sujeitos à disponibilidade em estoque. As imagens são meramente ilustrativas e podem apresentar pequenas variações em relação ao produto real.

3.2. Confirmação do Pedido

Seu pedido somente será considerado confirmado após a aprovação integral do pagamento por nossa plataforma de pagamentos (gateway). Até que isso ocorra, não há obrigação contratual de nossa parte em efetuar a entrega.

Você receberá um e-mail de confirmação após a aprovação do pagamento, contendo:

Número do pedido
Descrição dos produtos adquiridos
Valor total pago
Prazo estimado de entrega

3.3. Formas de Pagamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

Cartão de Crédito (pagamento processado por gateway seguro)
PIX (aprovação imediata)
Boleto Bancário (prazo de compensação de até 3 dias úteis)

Atenção: O prazo de processamento e entrega começa a contar apenas após a confirmação do pagamento.

3.4. Cancelamento de Pedido pela Lunare

Reservamo-nos o direito de cancelar pedidos, mesmo após a confirmação de pagamento, nas seguintes situações:

Inconsistência ou falsidade de dados cadastrais fornecidos
Suspeita de fraude ou tentativa de uso indevido da plataforma
Indisponibilidade de estoque verificada após a confirmação (situação excepcional)
Erro sistêmico que impossibilite o processamento do pedido

Em caso de cancelamento por nossa iniciativa, você será notificado por e-mail e receberá o reembolso integral do valor pago no prazo de até 10 (dez) dias úteis, na mesma forma de pagamento utilizada ou conforme acordado.

4. POLÍTICA DE PREÇOS E PROMOÇÕES

4.1. Moeda e Impostos

Todos os preços exibidos em nosso site são expressos em Reais (R$) e já incluem todos os impostos aplicáveis (ICMS, PIS, COFINS, etc.).

4.2. Validade dos Preços

Os preços e promoções são válidos apenas enquanto permanecerem publicados no site. Reservamo-nos o direito de alterar preços a qualquer momento, sem aviso prévio, mas pedidos já confirmados e pagos não serão afetados por alterações posteriores.

4.3. Promoções e Descontos

Promoções e descontos possuem prazo de validade determinado e não são cumulativos, salvo indicação expressa em contrário.

4.4. Erro de Precificação (Erro Manifesto)

Em caso de erro evidente de digitação ou falha sistêmica que resulte em preço manifestamente desproporcional ao valor real do produto (exemplo: produto que custa R$ 500,00 anunciado por R$ 5,00), a Lunare se reserva o direito de:

Cancelar o pedido, mesmo após a confirmação de pagamento
Notificar o cliente sobre o erro
Efetuar o reembolso integral do valor pago

Essa cláusula visa proteger ambas as partes de situações de erro manifesto, em conformidade com os princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual.

5. POLÍTICA DE ENTREGA

5.1. Frete Grátis

TODOS OS PRODUTOS DA LUNARE POSSUEM FRETE GRÁTIS PARA TODO O BRASIL. Não haverá cobrança adicional de frete em nenhuma circunstância.

5.2. Prazos de Entrega

O prazo total para recebimento de seu pedido é composto por duas etapas:

a) Prazo de Processamento (Preparo do Pedido): até 5 dias úteis

Este é o período em que a Lunare realiza a separação, embalagem e despacho do seu pedido aos Correios ou transportadora.

b) Prazo de Entrega (Transporte): de 10 a 30 dias corridos após o despacho

Este é o período estimado para que os Correios ou transportadora realizem a entrega no endereço cadastrado.

Prazo Total Estimado: O cliente deve considerar o prazo máximo de 5 dias úteis + 30 dias corridos para recebimento do produto.

5.3. Acompanhamento da Entrega

Assim que seu pedido for despachado, você receberá um código de rastreamento por e-mail, permitindo acompanhar o status da entrega em tempo real.

5.4. Responsabilidade no Fornecimento do Endereço

Você é responsável por fornecer um endereço de entrega completo, correto e atualizado. Atrasos ou impossibilidade de entrega causados por informações incorretas ou incompletas não são de responsabilidade da Lunare.

Caso seja necessária uma segunda tentativa de entrega devido a endereço incorreto ou ausência de recebedor, novos prazos poderão ser aplicados.

5.5. Extravio, Atraso ou Danos no Transporte

A Lunare é responsável por garantir a entrega do produto em perfeitas condições. Em caso de:

Extravio da encomenda
Atraso superior ao prazo máximo estipulado (sem justificativa da transportadora)
Produto danificado ou violado durante o transporte

Entre em contato conosco através do e-mail contato@lunare.com. Acionaremos imediatamente a transportadora e, conforme o caso:

Providenciaremos uma nova entrega
Efetuaremos o reembolso integral do valor pago

5.6. Recebimento do Produto

No momento da entrega, verifique a integridade da embalagem. Caso note qualquer avaria, registre a ocorrência junto ao entregador e nos contate imediatamente.

6. TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

6.1. Política de Trocas e Devoluções

A Lunare possui uma Política de Trocas e Devoluções específica e detalhada, disponível no rodapé da pagina. Recomendamos sua leitura integral.

De forma resumida, nossos principais compromissos são:

6.2. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

Você tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Para exercer esse direito:

Entre em contato através do e-mail contato@lunare.com
O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido (embalagem original, sem uso, etiquetas intactas)
O reembolso integral será realizado em até 10 dias úteis após a devolução

Os custos de devolução por arrependimento podem ser de responsabilidade do cliente, conforme detalhado em nossa Política de Trocas e Devoluções.

6.3. Garantia Legal (Arts. 26 e 50 do CDC)

Todo produto possui garantia legal contra defeitos de fabricação ou vícios:

30 dias para produtos não duráveis (consumíveis)
90 dias para produtos duráveis

Esta garantia é automática e independe de qualquer documento adicional.

Caso identifique defeito ou vício no produto:

Entre em contato imediatamente com contato@lunare.com
Descreva o problema e envie fotos, se possível
Providenciaremos a troca ou o reembolso, conforme sua preferência

6.4. Produtos com Avaria ou Divergência

Caso receba um produto:

Diferente do pedido
Com defeito de fabricação
Danificado ou violado

Entre em contato em até 7 dias após o recebimento. Providenciaremos a troca ou o reembolso, sem qualquer custo adicional para você.

7. GARANTIAS, RESPONSABILIDADE E USO DO PRODUTO

7.1. Garantia Legal

Conforme mencionado, todos os produtos possuem garantia legal nos termos do Código de Defesa do Consumidor (30 ou 90 dias, conforme a durabilidade).

7.2. Garantia Contratual (se aplicável)

Alguns produtos podem oferecer garantia estendida fornecida pelo fabricante. Nestes casos, as condições serão informadas na descrição do produto ou em documento que acompanha a entrega.

7.3. Limitação de Responsabilidade

A Lunare não se responsabiliza por danos decorrentes de:

Uso inadequado ou em desacordo com as instruções do fabricante
Má conservação, armazenamento incorreto ou exposição a condições inadequadas
Montagem, instalação ou modificação realizada por terceiros não autorizados
Desgaste natural decorrente do uso regular do produto
Acidentes, quedas ou manuseio negligente

A responsabilidade da Lunare está limitada à garantia legal e contratual, não abrangendo danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso do produto.

7.4. Uso Correto do Produto

Recomendamos que você:

Leia atentamente as instruções de uso e conservação que acompanham o produto
Siga as recomendações do fabricante
Entre em contato conosco em caso de dúvidas antes de utilizar o produto

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

8.1. Conteúdo Protegido

Todo o conteúdo presente no site da Lunare é de propriedade exclusiva da empresa, incluindo, mas não se limitando a:

Textos, descrições de produtos e artigos
Fotografias, ilustrações e vídeos
Logotipos, marcas e identidade visual
Layout, design e estrutura do site
Códigos-fonte e elementos de programação

Todos esses elementos são protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/96).

8.2. Uso Não Autorizado

É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito da Lunare:

Reproduzir, copiar ou distribuir qualquer conteúdo do site
Utilizar imagens, textos ou elementos gráficos em outros sites ou plataformas
Modificar, adaptar ou criar obras derivadas a partir de nosso conteúdo
Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do site

Violações aos direitos de propriedade intelectual da Lunare serão objeto de medidas legais cabíveis, incluindo indenização por danos materiais e morais.

8.3. Uso Permitido

Você pode:

Visualizar e navegar pelo conteúdo do site para fins pessoais e não comerciais
Compartilhar links diretos para páginas do site em redes sociais

9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A Lunare leva a sério a privacidade e a proteção de seus dados pessoais. Coletamos, armazenamos e processamos suas informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Para informações detalhadas sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Em resumo:

Seus dados são utilizados apenas para processar pedidos, realizar entregas e melhorar nossos serviços
Não compartilhamos suas informações com terceiros, exceto quando necessário para concluir a transação (gateways de pagamento, transportadoras)
Você possui direitos de acesso, correção, exclusão e portabilidade de seus dados

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

10.2. Foro Competente

Para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, fica eleito o foro da comarca, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Importante: Esta cláusula de eleição de foro não impede que o consumidor acione a Lunare no foro de seu domicílio, conforme assegurado pelo Art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

10.3. Resolução de Conflitos

Antes de recorrer ao Judiciário, incentivamos a resolução amigável de conflitos. Entre em contato conosco através do e-mail contato@lunare.com para que possamos solucionar eventuais problemas de forma rápida e satisfatória.

Você também pode utilizar as plataformas de resolução de conflitos online disponibilizadas pelos órgãos de defesa do consumidor, como o consumidor.gov.br.

10.4. Independência das Cláusulas

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor.

10.5. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato conosco:

E-mail: contato@lunare.com

Ao utilizar nosso site e realizar compras na Lunare, você confirma ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

Agradecemos pela sua confiança e desejamos uma excelente experiência de compra!

Equipe Lunare